O Trabalhismo sempre será o maior inimigo do Neoliberalismo
O Neoliberalismo sempre combaterá o Trabalhismo com a velha vassoura da corrupção para esconder seu verdadeiro projeto antinacional e antipovo
*Cássio Moreira
Atualmente, a falta de transparência, orçamento secreto e outros fatores fazem a corrupção no país crescer a passos largos. Entretanto, a peja de corrupção ainda está associada a esquerda em virtude dos escândalos, sistematicamente noticiados pelo oligopólio dos meios de comunicação, de corrupção na Petrobras, mesmo que a presidente Dilma tenha nomeado Maria da Graça Fortes para fazer uma limpa na estatal demitindo vários diretores que foram investigados e condenados mais adiante.
A marca que entrará para a história dos últimos presidentes do Brasil será essa:
— Itamar Franco e a Estabilidade Monetária;
— Fernando Henrique Cardoso e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações;
— Lula e a Inclusão Social; e
— Dilma Rousseff e a maior Crise Econômica (embora a marca deveria ser o Combate a Corrupção).
Corrupção esse que é usada desde antigamente para atacar governos trabalhistas. As manchetes de jornais da época, listadas abaixo, ajudam a ilustrar isso:
“Somos um povo honrado governado por ladrões” (TRIBUNA DA IMPRENSA, 1954)
“Baderna é a tática da oposição: guerra de rua para impeachmnt de Jango” (ÚLTIMA HORA, 1964).
“Considerado desastroso para o país um 13º salário” (O GLOBO, 1962).
“Aventureiros e malfeitores acompanhavam o chefe do governo (Getúlio Vargas)” (O GLOBO, 1962).
“A corrupção gerou a revolta” (O GLOBO, 1962).
“Um sindicato de assassinos e ladrões tomou conta do poder” (O GLOBO, 1962).
Quase todos os jornais da época acusavam os governos trabalhistas de Getúlio Vargas e João Goulart de corrupção. Tanto que na eleição de 1961 o candidato de oposição Jânio Quadros adotou, como símbolo, uma vassoura.
Com a renúncia de Jânio Quadros, presidente que se elegera em 1961 prometendo varrer a corrupção do país (a corrupção não foi inventada pelo PT como parte da mídia insiste em repetir) João Goulart chegou à presidência. Para permitir que Jango assumisse a presidência, os conservadores modificaram o sistema político do país em tempo recorde. Após um período parlamentarista, Goulart retomou os poderes de presidente e partiu para as chamadas Reformas de Base.
Desde a época de João Goulart e suas Reformas de Base, que a reforma política era a base de todas as reformas. Nessa época, Santiago Dantas pregava que existiam duas esquerdas: a positiva e a negativa. A positiva estava embasada no processo histórico, no apoio as reformas de forma lenta e gradual. Compreendia os limites de um governo progressista tendo como contraponto um congresso conservador. Por outro lado, a esquerda negativa tinha pressa. Ansiava por revolução e suas propostas eram envoltas, por vezes, de uma simplicidade e ingenuidade típica dos idealistas. Muitas vezes o projeto era o ser contra algo, não necessariamente o propor algo. Havia partidos bem definidos nesses campos, e o “ser de esquerda” tinha dois significados. Ser comunista ou ser trabalhista (apelidados de pelegos). A diferença é que o primeiro pregava a revolução, a ruptura com o sistema; o segundo pregava as reformas no sistema capitalista. Em muitos casos, se uniam de modo temporário em prol de seus objetivos distintos.
Na época do golpe, conforme pesquisa do IBOPE, Jango contava com um bom índice de aprovação do seu governo. Entretanto, era acusado, principalmente por grande parte da grande mídia, de ser um presidente fraco, indeciso e de realizar um governo caótico e prestes a ser dominado pelos comunistas.
Entretanto, como a história é contada pelos vencedores, faltou dizer que o PTB antigo (em nada se parece com o atual) era o partido que mais crescia nas eleições e em breve teria maioria no congresso. E que João Goulart tinha um projeto consistente para o Brasil. A retomada do processo de substituição de importações em bens de capital e as Reformas de Base. Uma parte do projeto de nação do governo Goulart foi implementada pelo governo Geisel e seu II PND.
Na década de 1960, a doutrina trabalhista ganhava as mesas de bares e o Brasil começava a ter seus ídolos (assim como outras potências como EUA e URSS com seus Washington, Lincoln, Roosevelt, Lênin, Trotski, Stalin). Nós teríamos o Dr. Getúlio Vargas e seus discípulos Jango e Brizola; Miguel Arraes entre outros. Esses eram alguns dos executores de um projeto que estava a ameaçar os interesses estrangeiros e de grande parte dos detentores do capital nacional.
O governo Jango, tinha uma sustentação política muito frágil. PTB (antigo) aliado a um PSD (não tão antigo assim). O primeiro, de base operaria, abrigava os chamados pelegos, apelido dado pelos mais radicais, e tinha forte apoio dos movimentos sindicais. O segundo, com base no latifúndio e na máquina estatal. Com as Reformas de Base, principalmente a agrária, essa aliança é rompida e o PSD corre para os braços do PSDB-DEM, digo, UDN. É interessante observar que nomes ilustres de centro-esquerda apoiaram o golpe, tais como: Ulysses Guimarães e JK.
Eles tinham a certeza que o regime que se instalaria após o golpe de 1964 seria breve e que logo em 1965 seriam marcadas novas eleições. Ledo engano… o golpe não era contra o governo “caótico” de Jango, tampouco contra a ameaça comunista, embora a maioria dos executores do golpe achassem que sim. O golpe, já tentado em 1954, 1955 e 1961, foi contra um projeto de país consubstanciado dentro do programa de um partido político, o PTB (antigo), e das Reformas de Base, ou seja, contra o Trabalhismo.
O golpe durou 20 anos, pois é um tempo mais que necessário para apagar uma doutrina; pois isso não se faz em poucos anos e sim em gerações. Por isso foi necessárias duas décadas de ditadura militar para varrer do mapa o pensamento trabalhista.
Infelizmente conseguiram…
Pasmem! Uma boa parte dos militantes e políticos de esquerda de hoje nunca leram Alberto Pasqualini, ademais alguns ainda atribuem ao trabalhismo (Getúlio e Jango) o termo “populismo”, mas não com sentido de popular, e sim, com o sentido pejorativo de demagogia.
Portanto, o golpe de 1964 foi contra o trabalhismo.
Hoje, em 2015, os tempos são outros, e o “ser de esquerda” não tem mais o mesmo significado. Atualmente, ser de esquerda é ser progressista e pregar uma maior intervenção do estado na economia. Ser de direita é defender o livre-mercado e ser mais conservador politicamente. Pode-se dizer que existe ainda, aquela extrema-esquerda (revolucionária) que continua tendo como proposta “soy gobierno soy contra”. Essa não compreende, ou não aceita, os limites da realpolitik… que infelizmente, e muitas vezes, se torna o tomá-lá-dá-cá dos governos com os partidos fisiologistas, seja por meio de mensalões, seja por meio de oferecimento de cargos, como vimos recentemente no filme “Abraham Lincoln” e a abolição da escravatura nos Estados Unidos.
Contudo, a defesa de um capitalismo com justiça social e um projeto nacional de desenvolvimento tendo o Estado o seu indutor deve unir os trabalhistas existente nos diversos partidos. Pois ser de esquerda ou direita, hoje, está muito mais relacionado com a defesa do grau de intervenção do Estado na economia do que em relação à questão das multinacionais, do capital estrangeiro ou de fazer uma revolução. Ademais, a obtenção do poder por um partido político não deve ser um fim, e sim, um meio para executar um projeto.
O projeto trabalhista brasileiro teve sua germinação durante o primeiro governo de Vargas. Em 1951, Vargas volta ao poder nos braços do povo por meio de eleições democráticas e aprofundou mudanças iniciadas em seu primeiro governo. No segundo governo Vargas, eleito pelo PTB (antigo) o novo presidente imprimiu a marca de seu governo, com a criação do PETROBRAS e do BNDE e consolidou o Estado como principal direcionador do desenvolvimento socioeconômico e com contribuições indeléveis de alguns pensadores, como Alberto Pasqualini, deixou o seu maior legado ao país: o projeto trabalhista (esboçado em sua carta-testamento). Por coincidência, os dois pilares que as forças neoliberais de direita atualmente querem enfraquecer: PETROBRAS e BNDES.
O termo Trabalhismo é a denominação dada ao movimento operário para defesa dos seus interesses econômicos e políticos, sem ligação direta com os princípios socialistas vigentes na época da URSS. Originalmente, ele teve início na Inglaterra do século XIX, paralelamente à ideologia socialista com as lutas dos sindicatos por direitos trabalhistas e sociais. Embora o surgimento da legislação trabalhista e da justiça do trabalho tenha sido, em parte, consequência do processo de luta e das reivindicações operárias desenvolvida pelo mundo, o termo “justiça do Trabalho” surgiu na Constituição de 1934, durante do governo Vargas. Mas na prática foi efetivada com o Decreto-lei nº 1.237 de 1939. Surgindo posteriormente, em 1942, a CLT.
João Goulart, o herdeiro político de Vargas, assumiu o poder em 1961 e tentou retomar o projeto varguista. No aspecto da legislação trabalhista, Jango expandiu a legislação para o campo e institui o décimo terceiro salário entre outras medidas. Na parte econômica e social tentou instituir as mudanças estruturais de uma economia em vias de industrialização, acrescentando novo ingrediente ao trabalhismo brasileiro: as reformas de base.
O projeto Vargas, que no âmbito econômico era chamado de Nacional-Desenvolvimentismo era representado pela tríade nacionalismo-industrialização-intervencionismo. Com o acréscimo da preocupação com o social (por meio das reformas de base com viés distributivista) esse projeto foi se transmutando no projeto trabalhista brasileiro com novas variantes do momento histórico do nacional-reformismo.
O conceito de trabalhismo, surgido na Inglaterra, passou por transformações adaptando-se à realidade brasileira e adquirindo características próprias. Nessas mudanças tiveram importância fundamental os escritos de Alberto Pasqualini, que tinha como base os princípios do solidarismo cristão (democracia-cristã). Pasqualini definia o trabalhismo como expressão equivalente a de capitalismo solidarista. Por esta expressão, tem-se que a ideologia trabalhista reconhece o capitalismo como sistema econômico, defendendo consequentemente a propriedade privada.
A ideologia trabalhista defende uma intervenção do Estado na economia, de modo a corrigir os excessos do sistema capitalista e atingir uma forma mais equilibrada e humana do capitalismo, dando ênfase nas políticas públicas com objetivo de melhorar a condição de vida dos trabalhadores, o que seria atingindo baseado na “conciliação de classes”. O trabalhismo sustenta a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a sua convivência harmônica, bem como a superação das diferenças de classe, sem violência, por meio da melhor distribuição da riqueza e da promoção da justiça social. Salienta Pasqualini que “o trabalhismo não é, pois, necessariamente, um movimento socialista. Como vimos, o socialismo não é um fim, mas um meio, isto é, uma forma de organização econômica tendo em vista a eliminação da usura social”.
Portanto, conforme a doutrina trabalhista, o capital deve ser um conjunto de meios instrumentais ou aquisitivos, dirigidos e coordenados pelo Estado, e muitas vezes executado pela iniciativa privada, mas sempre tendo em vista o desenvolvimento da economia e o bem-estar coletivo. As ideias de Alberto Pasqualini centravam-se numa plataforma reformista que tinha como objetivo transformar o “capitalismo individualista em capitalismo solidarista, com uma socialização parcial do lucro”. Pasqualini acreditava que a ação governamental deveria ser eminentemente pedagógica.
A condução política far-se-ia pelo esclarecimento da sociedade, via mudança de mentalidade. O sistema educacional era, para ele, o caminho mais eficaz para realizar as reformas sociais, políticas e econômicas, superando assim o subdesenvolvimento do país. Sua concepção de Estado era a de que ele era fruto da evolução da sociedade. Ao fazer uso de uma analogia entre “cérebro e corpo”, o Estado é o cérebro da sociedade, o órgão mais especializado e complexo ao qual cabe um papel de direção e organização.
Portanto, as reformas necessárias ocorreriam por meio da mudança de mentalidade. Para isso era necessária uma reforma na consciência social, que diminuiria as práticas egoístas e as substituiria por ações solidárias, tais como cooperação, ordem, harmonia, lealdade, evitando, portanto, o confronto entre os interesses individuais (egoístas) com os interesses coletivos (morais). Pasqualini destacou principalmente a função moral do Estado: executar na prática o sistema solidário com suas especificidades.
Conclui Pasqualini que a socialização integral dos meios de produção (socialismo soviético, cubano, chinês) no estado atual da humanidade, poderia trazer ainda outros inconvenientes, pois o Estado se tornaria todo poderoso e seria difícil encontrar homens perfeitos para geri-lo. Acreditava ele que a tendência era para aumentar as funções do Estado, evoluindo da função simplesmente policial à função social e à função econômica. Essa evolução, porém, está condicionada a um maior grau de perfeição dos homens. Por outro lado, não será demais observar que, se a forma socialista da produção pode ser desaconselhada, não será para atender aos interesses capitalistas, mas para atender ao maior interesse da própria coletividade. Será desnecessário esclarecer que há setores da economia onde a socialização ou a estatização se impõe. Não há hoje países onde impere o puro regime capitalista.
O trabalhismo está à esquerda no sistema capitalista, assim como era o oposto do liberalismo na década de 1950-1960 atualmente é o oposto ao neoliberalismo econômico hegemônico nos anos 90. Não visa acabar com o capitalismo, mas adapta-lo a realidade brasileira.
Nesse sentido a regulamentação dos meios de comunicação conforme prevê a constituição de 1988 (§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio), ou seja, a não existência de oligopólio no setor de informação passa a ser estratégico e fundamental para incentivar esses valores solidários e coibir as ações egoístas.
Assim como Pasqualini, outra referência muito próxima ao trabalhismo, no âmbito econômico, é Celso Furtado que está associado com o chamado nacional-desenvolvimentismo, nacional-reformismo e inspirou o social-desenvolvimentismo. Em um dos seus últimos artigos, Furtado deixa uma síntese de sua obra numa equação para uma estratégia de desenvolvimento nacional que são os pilares do projeto trabalhista brasileiro atualmente.
O desenvolvimento socioeconômico é fruto do crescimento da renda e do emprego com a implementação de políticas sociais ativas. O termo foi usado primeiramente pelo ex-ministro Guido Mantega, que ingressou, juntamente com Dilma, no núcleo do governo Lula e começou a influenciar nessa aproximação com o trabalhismo.
Atualmente, alguns pensadores formularam um novo termo para definir, no âmbito econômico, a atualização do projeto trabalhista, ou seja, o social-desenvolvimentismo que se baseia na associação entre aspectos econômicos e sociais em uma associação biunívoca.
O social-desenvolvimentismo mantém o caráter progressista do nacional-desenvolvimentismo, mas como uma adaptação a um novo contexto marcado pela globalização. Procura fortalecer a associação entre povo e estado por meio da democratização econômica e reconhece que o papel do Estado deixou de ser fortemente interventor ou produtor para se tornar, também, regulador ou indutor, isto é, por meio de planejamento indicativo e coordenação indireta. A nova tríade, que é uma evolução do nacional-desenvolvimentismo, consiste, portanto, em inclusão social – infraestrutura econômica e social – capacitação profissional. A ideologia se transforma com o tempo. Assim como o liberalismo evoluiu para o neoliberalismo, o trabalhismo também se adaptou ao contexto histórico.
A liberdade e a solidariedade são bem maiores para um povo. São como pernas. Uma precisa da outra para termos o equilíbrio. Apenas podemos ter desenvolvimento com liberdade. Liberdade de escolha. Da possibilidade que as pessoas têm de desenvolver suas capacidades inatas como seres humanos e indivíduos sociais. O desenvolvimento econômico e social passa, portanto, na democracia econômica e para isso as pessoas poderem ter acesso à saúde, educação, moradia, segurança, renda e cultura. Para finalizar as palavras do trabalhista inglês Tony Benn, Artur Bernardes e John Galbraith sintetizam bem esses conceitos:
“acho que a democracia é a coisa mais revolucionária do mundo. Mais revolucionária do que ideias socialistas ou de qualquer outra pessoa [embora seja importante ressaltar que democracia é um meio (um veículo) e não um fim para uma sociedade mais justa e igualitária cujo caminho (a estrada) é o trabalhismo]. Se tiver poder, você o usa para prover as suas necessidades e as da sua comunidade. Essa é a ideia de escolha da qual “O Capital” fala constantemente: ‘Tem que ter uma escolha’. A escolha depende da liberdade de escolher. E, se estiver coberto de dívidas, não tem liberdade de escolha. Parece que o sistema se beneficia, se o trabalhador comum estiver coberto de dívidas. Pessoas endividadas perdem a esperança. E pessoas sem esperança não votam. Dizem que todas as pessoas devem votar. Mas acho que, se os pobres, na Grã-Bretanha ou nos Estados Unidos, [Brasil] votassem em pessoas que representassem seus interesses, seria uma verdadeira revolução democrática. E não querem que isso aconteça. Por isso mantêm as pessoas oprimidas e pessimistas. Penso que há duas formas de controlar as pessoas: primeiramente, assustando-as. E, em segundo, desmoralizando-as. Uma nação educada, saudável e confiante é mais difícil de governar. E acho que há um elemento no pensamento de algumas pessoas: Não queremos que as pessoas sejam educadas, saudáveis e confiantes. Porque ficariam fora de controle” (Tony Benn).
“As nações expansionistas viram que o domínio sobre os povos de outra raça, outra língua, outra religião e outros costumes, é odioso e desperta o orgulho pela pátria, gera nacionalismo e incita os ânimos à revolta e às reivindicações da liberdade. A experiência ensina assim aos povos fortes outros caminhos que os leva, sem aqueles inconvenientes, à mesma finalidade: é o caminho da dominação econômica, que prescinde do ataque frente à soberania política. Esse o perigo que nos cumpre evitar. Os fortes passaram então a apossar-se das riquezas econômicas dos povos fracos, reduzindo-os à impotência e, pois, à submissão política” (Artur Bernardes).
“Faz parte da natureza da posição privilegiada que ela desenvolva a própria justificação política e, com frequência, a doutrina econômica e social que lhe seja mais conveniente. Ninguém gosta de acreditar que seu bem-estar pessoal está em conflito com a necessidade pública maior” (John Kenneth Galbraith).
Data vênia, embora existem “reinos da verdade” espalhados por toda parte, essa é a minha opinião.
* Cássio Moreira é economista e professor, pós-doutor em História Política (UFF), doutor em Economia do Desenvolvimento (UFRGS) e autor do livro “O Projeto de Nação do Governo João Goulart: o Plano Trienal e as Reformas de Base” e criador do Canal Conversas e Café no YouTube (Inscreva-se aqui: https://www.youtube.com/cassiomoreira?sub_confirmation=1 .
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