Farinha pouca, meu pirão primeiro
Por Márcio G. P. Garcia
Em seu excelente livro “Ideias Novas de Economistas Mortos: Uma
Introdução ao Pensamento Econômico Moderno”, Todd Buchholz
descreve as relações entre empresários e governo: “A economia
moderna recebeu seu impulso inicial quando Adam Smith denunciou o
casamento incestuoso entre as monarquias e os mercadores da
Europa. Uma das poucas coisas que Adam Smith, Karl Marx e Thorstein
Veblen tinham em comum era a percepção de que os empresários
adoram usar a política para ajudarem a si mesmos. Em uma declaração
famosa, Smith alertou que os empresários raramente se reúnem sem
conspirar contra o consumidor. Você pode ter certeza de que, ainda
hoje, o orador da reunião da Câmara de Comércio local que exalta o
livre mercado não abriria mão da chance de garantir um monopólio, um
contrato governamental exclusivo ou uma regulamentação que
garantisse seus lucros”.1
Como não poderia deixar de ser, o ensinamento dos clássicos continua
bem vivo no Brasil de hoje. A informativa coluna de Pedro Cafardo
(Valor, 11/4/23, “Empresários Sugerem ‘Plano Safra Industrial’”) bem o
demonstra. Segundo o jornalista, um grupo de empresários e
economistas, reunidos no grupo autointitulado “Brasil Primeiro”,
entregou ao Ministro da Fazenda documento pedindo algumas
medidas emergenciais para a “reindustrialização do país”.
Criar privilégios para uma classe específica é um caminho trilhado
há décadas, com resultados pífios para o crescimento
O “Plano safra industrial” seria “um sistema nos mesmos moldes do
existente para a agricultura”, com “créditos [com] condições competitivas internacionalmente em prazo e custo”. Já dando como
favas contadas modificações nas políticas de crédito do BNDES,
pedem que o Tesouro proveja “a equalização de juros enquanto a Taxa
de Longo Prazo (TLP) não for modificada”.
Em bom português, esses empresários querem crédito subsidiado pelo
governo. E não querem sequer esperar pelo BNDES, indo direta e
imediatamente ao Tesouro Nacional. Qual a evidência que apresentam
quanto à eficácia e eficiência de eventuais políticas de crédito
subsidiado para a indústria? A coluna não cita nenhuma, o que sugere
ausência de avaliação séria das inúmeras políticas públicas de crédito
subsidiado implementadas no passado. Sequer se dão ao trabalho de
quantificar o custo das políticas propostas.
Ao passar o pires no Ministério, os empresários afirmam que “tentaram
poupar o Tesouro de gastos adicionais”, sugerindo reduzir a
remuneração do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um fundo dos
trabalhadores brasileiros que financia, em parte, o BNDES. Ou seja,
aparentemente, para evitar que todos os brasileiros paguem, via
Tesouro Nacional, pelos subsídios pelos quais clamam, sugerem que só
os trabalhadores o façam. Sem dúvida, uma política pública muito
adequada para um governo do PT!
Um dos empresários entrevistados chegou mesmo a afirmar que “se o
pequeno poupador da caderneta e o do FGTS são remunerados muito
abaixo da TLP, não há razão para o FAT ser remunerado como um
especulador”. Lógica perfeita: uma vez que já se espolia o trabalhador
humilde em sua conta no FGTS, por que não o fazer ainda mais no FAT,
a fim de subsidiar os empresários? Foi uma pena não se ter indagado
ao empresário se ele mantém seu dinheiro na caderneta, ou se age
como um “especulador”.
impostos são altos, a infraestrutura é deficiente, há pouca mão de obra
qualificada e os juros são anormalmente altos, apenas para citar
algumas dificuldades. Mas o caminho para solucionar todos esses
problemas não é criar mais um privilégio para uma classe específica.
Tal caminho tem sido trilhado há décadas, com resultados pífios
quanto ao crescimento econômico e geração de uma das piores
desigualdades de renda do planeta.
Muitas políticas públicas podem, sim, justificar subsídios. Mas
precisam ser detidamente avaliadas, cotejando custos e benefícios,
inclusive e sobretudo os sociais. As políticas de crédito subsidiado do
BNDES durante o governo da presidente Dilma Rousseff, como bem
mostrou Marcos Mendes (“O BNDES, de novo”, Folha de São Paulo,
7/4/2023) custaram muito caro (R$ 325 bilhões, a valores de hoje,
segundo cálculos do Tesouro Nacional) e trouxeram pouquíssimos
resultados em termos de investimento adicional.
O Ministério do Planejamento e Orçamento conta hoje com uma
secretaria de monitoramento e avaliação de políticas públicas2 apta a
lançar mão do estado da arte para levar adiante suas avaliações. É
imprescindível que as políticas públicas passem pelo crivo de avaliação
séria, cujos resultados devem ser trazidos para o debate público.
Evitar o desperdício e aumentar a qualidade do gasto público é tarefa
fundamental. Só assim poderemos tentar diminuir o mau uso dos
recursos públicos e o enorme acúmulo de regalias e privilégios, muitos
deles injustificáveis, que atrasam o desenvolvimento do país e
perpetuam a injusta grande desigualdade brasileira.
1 New Ideas from Dead Economists: An Introduction to Modern
Economic Thought, Todd G. Buchholz, Penguim, 1989, página 16.
2 www.gov.br/planejamento/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-
monitoramento-e-avaliacao-de-politicas-publicas-e-assuntos-
economicos
Márcio G. P. Garcia é professor titular, Cátedra Vinci Partners,
departamento de Economia da PUC-Rio e pesquisador afiliado da
MIT Sloan School of Management, escreve mensalmente neste
espaço. sites.google.com/view/mgpgarcia).