Direitos Humanos e a luta contra a violência a mulher


 


Direitos Humanos e a luta contra a violência a mulher

 

 

Nesta data de 10 de dezembro, do ano de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral da Nações Unidas, fato a ser divulgado, comemorado e debatido exaustivamente.

 

Essa não é uma simples declaração formal, mas uma carta de princípios que cada país membro da ONU se compromete a preservar, garantindo assim, a dignidade humana e seus direitos individuais e coletivos.

 

Seria bom se ela fosse mais que uma carta de intenções, melhor se fosse uma lei universal, com força legal suficiente para punir seus infratores, os países membros. Mas irreal.

 

Fosse assim, o Brasil já estaria na cadeia faz tempo! Basta observar a crescente população carcerária, em sua grande maioria de pobres, pretos e jovens de periferia, que lá estão, em grande parte, sem se quer, terem o mérito de seus processos julgados. Não fosse por isso, as balas perdidas, em geral em meio a esta população periférica, que tem ceifado dezenas de vidas, muitas inocentes, já seria motivo suficiente para a condenação de um país que mais escravizou, e por mais tempo, seres humanos.

 

Em nosso país, uma mulher foi morta a cada nove horas nos meses de abril e maio deste ano – levantamento que faz parte do monitoramento quadrimestral da série de reportagens Um vírus e duas guerras“, publicado ao longo de 2020, como resultado de uma parceria colaborativa entre as mídias independentes Amazônia Real, sediada no Amazonas; Agência Eco Nordeste, no Ceará; #Colabora, no Rio de Janeiro; Portal Catarinas, em Santa Catarina; e Ponte Jornalismo, em São Paulo.

Voltando pouco mais de 2 semanas, chegamos a 25 de novembro – Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Data instituída em 25 de novembro de 1991, sob a Coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres propôe os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra as Mulheres, que vai de 25 de novembro até 10 de dezembro.

 

Entende-se violência contra a mulher, todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública seja na vida privada. 

Apesar da legislação brasileira ser considerada uma das três mais avançadas do mundo com a Lei Maria da Penha, somos o 7º país com maior número de homicídios no mundo. Em 2019 em comparação a 2018 houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios – crimes de ódio motivados pela condição de gênero, ou seja, de ser mulher. Um a cada 7 horas.

 

A data de 25 de novembro, foi escolhida em memória das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), nascidas na República Dominicana que ficaram conhecidas como Las Mariposas (As Borboletas), assassinadas a pauladas pela ditadura de Rafael Leónidas Trujillo.

 

Não deixe de assistir ao filme “No Tempo das Borboletas” sobre a luta destas irmãs na década de 60. “Com direção de Mariano Barroso e as atrizes Salma Hayek, Mía Maestro, Pilar Padilla, Lumi Cavazos e Ana Martín, o filme é uma contundente denúncia da violência do sistema contra a mulher, e sua exibição nas escolas e bairros possibilita um importante debate sobre a luta da mulher por uma nova sociedade e por sua emancipação”, escreve Indira Xavier no site averdade.org.br.

 

https://www.youtube.com/watch?v=p8nmPmcaIJ0&ab_channel=KommunistFilmes

Por nossas plagas, temos inúmeros exemplos de mulheres feministas que estiveram a frente de seu tempo. A começar por Nísia Floresta, nascida em 1810 no Rio Grande do Norte, fundadora da primeira escola para mulheres no Brasil, tendo lançado seu primeiro livro aos 22 anos, chamado Direitos das mulheres e injustiça dos homens. Até seu falecimento em 1885, escreveria outras 14 obras defendendo os direitos das mulheres, dos índios e dos escravos. Nísia também participou ativamente das campanhas abolicionista e republicana.

Contra todo tipo de discriminação de gênero. Contra todas as formas de violência contra a mulher nestes tempos de intolerância e misoginia, especialmente neste mês que completamos 72 anos da proclamação da Declaração dos Direitos Humanos pela ONU.

09 de dezembro de 2020.

Marcio Aurelio Soares

Comentários